Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2019
PLO 788/2019
Ementa oficial
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DA PARAÍBA, A NOTIFICAR OS CASOS DE ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Incluir no Expediente
- 16/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Aguardando distribuição
- 27/08/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 04/11/2019Indicação de Relator
- 05/11/2019Aprovado
- 27/11/2019Aprovado
- 06/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026