Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2019
PLO 780/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PRÓPRIA PARA CAMPANHAS SOLIDÁRIAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS EM ESPÉCIE QUE VISEM TRATAMENTOS DE SAÚDE A MENORES, IDOSOS, INCAPAZES E PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Incluir no Expediente
- 16/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 27/08/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Aprovado
- 10/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

