Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
IND 161/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO À INSERÇÃO DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 20/08/2019Aprovado
- 28/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026