Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019

PLO 775/2019

Ementa oficial

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, FUNDAÇÃO CASA, OU QUALQUER TIPO DE CASA DE DETENÇÃO EM MUNICÍPIOS QUE SEJAM CONSIDERADOS DE INTERESSE TURÍSTICO.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 17/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2019Incluir no Expediente
16/08/2019Despachada
22/08/2019Despachada
27/08/2019Indicação de Relator
22/10/2019Pela reprovação
17/12/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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