Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 766/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 16/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 27/08/2019Indicação de Relator
- 29/10/2019Aprovado
- 30/10/2019Despachada
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Aprovado
- 05/12/2019Indicação de Relator
- 10/12/2019Aprovado
- 06/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

