Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 759/2019
Ementa oficial
ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, OU CONGÊNERES, QUE PRATICAREM FRAUDE METROLÓGICA NAS BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 26/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 15/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 26/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026