Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 755/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 26/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 15/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Aguardando distribuição
- 27/08/2019Indicação de Relator
- 26/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

