Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 739/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA A REEMBOLSAR, NOS LIMITES DO CONTRATO, AS DESPESAS REALIZADAS PELO BENEFICIÁRIO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO, NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO FOR POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS, CONTRATADOS OU CREDENCIADOS PELAS OPERADORAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 15/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 29/08/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Pela reprovação
- 11/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026