Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 737/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS A INFORMAR NAS FATURAS QUE ENVIAM MENSALMENTE A SEUS CONSUMIDORES, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DE QUALQUER PROMOÇÃO OU BENEFÍCIO RELATIVO À REDUÇÃO DO CUSTO PELA PRESTAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO, QUAL O NOVO PREÇO OU AS NOVAS CONDIÇÕES QUE SERÃO APLICADAS PELA PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 15/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 29/08/2019Indicação de Relator
- 08/10/2019Aprovado
- 14/10/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 27/11/2019Aprovado
- 27/11/2019Aprovado
- 27/11/2019Aprovado
- 06/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026