Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2019
PLO 735/2019
Ementa oficial
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Incluir no Expediente
- 15/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 22/08/2019Despachada
- 29/08/2019Indicação de Relator
- 08/10/2019Aprovado
- 08/10/2019Despachada
- 14/10/2019Indicação de Relator
- 14/10/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 30/10/2019Indicação de Relator
- 03/03/2020Aprovado
- 05/03/2020Sanção e ou Veto
- 24/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026