Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2019
REQ 3274/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, ALTERANDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026