Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2019
IND 154/2019
Ementa oficial
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE SEU VEÍCULO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Incluir no Expediente
- 13/08/2019Aprovado
- 28/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026