Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2019
IND 153/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE REVISE E DIMINUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS INCIDENTE SOBRE O ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Incluir no Expediente
- 13/08/2019Aprovado
- 21/08/2019Despachada
- 10/12/2019Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026