Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2019
IND 151/2019
Ementa oficial
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Incluir no Expediente
- 20/08/2019Aprovado
- 28/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

