Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2019
PLO 696/2019
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM PARQUES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 05/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2019Incluir no Expediente
- 05/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

