Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2019

AUT 114/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU EM SITUAÇÃO DE ÓBITO FETAL, ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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