Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2019
AUT 98/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA REALIZAREM O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026