Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2019

IND 143/2019

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA DESCONTO NAS COBRANÇAS DE ICMS SOBRE AS BICICLETAS NOVAS, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, VENDIDAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/08/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2019Incluir no Expediente
18/06/2019Aprovado
08/08/2019Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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