Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2019
PLO 654/2019
Ementa oficial
OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A DISPONIBILIZAR E ADAPTAR, NO MÍNIMO, O TOTAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS APARELHOS COM BRINQUEDOS DESTINADOS AO LAZER E DEMAIS EQUIPAMENTOS DOS PARQUES DE DIVERSÃO, ABERTOS AO PÚBLICO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REDUZIDA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Incluir no Expediente
- 08/08/2019Despachada
- 14/08/2019Despachada
- 14/08/2019Aguardando distribuição
- 20/08/2019Indicação de Relator
- 12/09/2019Arquivado
- 13/11/2019Aprovado
- 11/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026