Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2019
PLO 637/2019
Ementa oficial
IMPÕE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE ASSEGURAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA DE CARÁTER SIGILOSO A MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO NO AMBIENTE PROFISSIONAL EM RAZÃO DO GÊNERO A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2019Constou no Expediente
- 01/08/2019Despachada
- 09/08/2019Despachada
- 09/08/2019Aguardando distribuição
- 12/08/2019Indicação de Relator
- 23/09/2019Pela reprovação
- 11/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026