Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2019
AUT 91/2019
Ementa oficial
INSTITUI A INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE SE APOSENTARAM EM 2019, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

