Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2019
IND 128/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE APERFEIÇOA A LEI Nº 4.256/81, NO QUE COMPETE AOS CASOS NOS QUAIS OS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SERÃO SUBMETIDOS AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2019Incluir no Expediente
- 17/06/2019Aprovado
- 08/08/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026