Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2019
PLO 586/2019
Ementa oficial
ALTERA OS § § 1º E 2º DO ART. 24 E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 27 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E AO ART. 31, DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1.977, E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/06/2019Incluir no Expediente
- 11/06/2019COSTOU NA ORDEM DO DIA
- 11/06/2019Sanção e ou Veto
- 11/06/2019Despachada
- 27/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026