Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019
VET 28/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 03/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2019Incluir no Expediente
- 13/06/2019Despachada
- 18/06/2019Despachada
- 18/06/2019Aguardando distribuição
- 01/08/2019Indicação de Relator
- 14/08/2019Mantido o Veto
- 03/09/2019Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026