Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019
PLO 618/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO SOLICITADAS A COMPARECER NOS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS DE SEUS CONSUMIDORES, INFORMAREM PREVIAMENTE SOBRE OS DADOS DO FUNCIONÁRIO HABILITADO A REALIZAR O SERVIÇO NO LOCAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 04/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2019Incluir no Expediente
- 18/06/2019Despachada
- 01/08/2019Despachada
- 01/08/2019Aguardando distribuição
- 12/08/2019Indicação de Relator
- 04/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026