Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019
IND 122/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2019Constou no Expediente
- 14/06/2019Incluir no Expediente
- 17/06/2019Aprovado
- 08/08/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026