Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019

IND 121/2019

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI CONCEDENDO A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLETAS NOVAS COM MOTOR ATÉ 250 CC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/08/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Paula (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2019Incluir no Expediente
17/06/2019Aprovado
08/08/2019Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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