Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2019
PC 1/2019
Ementa oficial
DISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Incluir no Expediente
- 19/06/2019Despachada
- 01/08/2019Despachada
- 29/08/2019Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026