Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019

PLO 609/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2019Incluir no Expediente
17/06/2019Despachada
19/06/2019Despachada
11/09/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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