Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019

PLO 606/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A GARANTIA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INCLUSÃO DA SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELO DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2019Incluir no Expediente
17/06/2019Despachada
19/06/2019Despachada
19/06/2019Aguardando distribuição
01/08/2019Indicação de Relator
23/09/2019Pela reprovação
11/12/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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