Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019
PLO 599/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESCOLAR REGULAR E PRÉ-ESCOLAS, PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, CONFORME ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 30/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2019Incluir no Expediente
- 13/06/2019Despachada
- 18/06/2019Despachada
- 18/06/2019Aguardando distribuição
- 01/08/2019Indicação de Relator
- 30/09/2019Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026