Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2019
PLO 593/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 10.609/2015, INSERINDO O INCISO IV AO ARTIGO 4º, PARA INSTITUIR O ALUGUEL SOCIAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2019Incluir no Expediente
- 13/06/2019Despachada
- 18/06/2019Despachada
- 18/06/2019Aguardando distribuição
- 01/08/2019Indicação de Relator
- 23/09/2019Aprovado
- 26/09/2019Indicação de Relator
- 02/10/2019Aprovado
- 30/10/2019Indicação de Relator
- 23/02/2021Indicação de Relator
- 25/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026