Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2019
AUT 76/2019
Ementa oficial
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.278/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

