Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2019
PLO 575/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019Incluir no Expediente
- 07/06/2019Despachada
- 18/06/2019Despachada
- 18/06/2019Aguardando distribuição
- 01/08/2019Indicação de Relator
- 30/09/2019Aprovado
- 14/10/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 15/12/2023Sanção e ou Veto
- 15/01/2024Despachada
- 16/10/2024Despachada
- 22/10/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026