Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2019

PLO 568/2019

Ementa oficial

ESTABELECE O SEGURO-GARANTIA OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE IMPEDIR E MITIGAR O PREJUÍZO DO ESTADO E DA SOCIEDADE POR CONTA DE IMPERFEIÇÕES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 10/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/06/2019Incluir no Expediente
12/06/2019Despachada
18/06/2019Despachada
18/06/2019Aguardando distribuição
01/08/2019Indicação de Relator
11/09/2019Pela reprovação
10/12/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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