Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2019
PLO 567/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ZELAREM PELO BEM PÚBLICO ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E REGRAS CLARAS DE CONSERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS A CONCESSÃO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019Incluir no Expediente
- 06/06/2019Despachada
- 11/06/2019Despachada
- 11/06/2019Aguardando distribuição
- 12/06/2019Indicação de Relator
- 23/09/2019Pela reprovação
- 10/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026