Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/06/2019

REC 10/2019

Ementa oficial

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 194/2019.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/08/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/06/2019Incluir no Expediente
05/06/2019Despachada
12/08/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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