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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2019

PLO 542/2019

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Ementa oficial

ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/05/2019Incluir no Expediente
  2. 03/06/2019Despachada
  3. 11/06/2019Despachada
  4. 11/06/2019Aguardando distribuição
  5. 12/06/2019Indicação de Relator
  6. 11/09/2019Aprovado
  7. 01/10/2019Indicação de Relator
  8. 30/10/2019Aprovado
  9. 10/12/2019Aprovado
  10. 18/12/2019Sanção e ou Veto
  11. 03/02/2020Despachada
  12. 26/03/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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