Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2019
AUT 62/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS OU A FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

