REQ 2349/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO GAECO, A REALIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍCIA FEDERAL, DE RIGOROSA VISTORIA E AUDITORIA NOS SETORES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR, COM ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS E RELATÓRIOS DAS INTERCEPÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DENOMINADOS “GUARDIÃO” E “KIT BLOQUEADOR E EMULADOR SELETIVO DE CELULAR COMBINADO COM DIRECIONAL FIND”, PARA FINS DE AFASTAMENTO DE SIGILO TELEFÔNICO, COM O FITO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE “GRAMPOS” ILEGAIS A PESSOAS QUE SÃO CONTRÁRIAS AO SISTEMA DE GOVERNO ATUAL, BEM COMO DEFENDEM OU ESTÃO ENVOLVIDOS COM A “OPERAÇÃO CALVÁRIO”, EM VIRTUDE DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INTERCEPÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS POR MEMBROS DO GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Incluir no Expediente
- 28/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026