Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2019
IND 108/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PROJETO DE LEI QUE REVISE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGENS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, POR SE TRATAR DE MATÉRIA LEGISLATIVA RELACIONADA DENTRE AS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO, CONFORME O ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Incluir no Expediente
- 29/05/2019Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026