Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2019

PLO 529/2019

Ementa oficial

– OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, A DISPONIBILIZAREM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESAS.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 30/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2019Constou no Expediente
30/05/2019Despachada
06/06/2019Despachada
06/06/2019Aguardando distribuição
12/06/2019Indicação de Relator
11/09/2019Aprovado
22/10/2019Indicação de Relator
30/10/2019Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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