Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2019
PLO 514/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 05/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Constou no Expediente
- 30/05/2019Despachada
- 05/06/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

