Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2019
PLO 513/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 22/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Constou no Expediente
- 30/05/2019Despachada
- 06/06/2019Despachada
- 06/06/2019Aguardando distribuição
- 12/06/2019Indicação de Relator
- 11/09/2019Aprovado
- 22/10/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026