REQ 2145/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A RESCISÃO DOS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) QUE ADMINISTRAM A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO EM VISTA QUE O RELATÓRIO DO TCE-PB DEMONSTROU FALHAS NO QUESITO TRANSPARÊNCIA, IDENTIFICANDO A FALTA DE DIVULGAÇÃO DE DIVERSAS INFORMAÇÕES, PREJUDICANDO O CONTROLE SOCIAL E O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019Incluir no Expediente
- 29/05/2019Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026