Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2019
REC 7/2019
Ementa oficial
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 193/2019, QUE DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019, DE AUTORIA DA DEP. CIDA RAMOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019Constou no Expediente
- 04/06/2019Aprovado
- 10/06/2019Despachada
- 12/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026