Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2019

PLO 496/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA PELAS OPERADORAS DE PLANO DE TELEFONIA CELULAR NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 11/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nabor (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/05/2019Constou no Expediente
28/05/2019Despachada
04/06/2019Despachada
04/06/2019Aguardando distribuição
06/06/2019Indicação de Relator
11/09/2019Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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