Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2019
PLO 494/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM NO VAREJO PRODUTOS LACRADOS, A DISPONIBILIZAREM, PARA USO DOS CONSUMIDORES, BALANÇAS PARA PESAGEM DE MERCADORIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019Constou no Expediente
- 28/05/2019Despachada
- 04/06/2019Despachada
- 04/06/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 30/09/2019Aprovado
- 14/10/2019Indicação de Relator
- 15/10/2019Aprovado
- 07/11/2019Aprovado
- 18/11/2019Sanção e ou Veto
- 19/12/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026