Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2019
VET 25/2019
Ementa oficial
VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 21/08/2019Despachada
- 29/08/2019Despachada
- 03/09/2019REJEITADO
- 25/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026