Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2019
VET 19/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 03/06/2019Indicação de Relator
- 04/06/2019Rejeitado
- 10/06/2019Despachada
- 11/06/2019REJEITADO
- 25/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026